Enquanto reina esta paralisia no CMDCA de Imperatriz, em Açailândia (MA, a 70km de Imperatriz, esta entidade imprescindivel à criança e ao adolescente de um município, em Imperatriz, passa por uma reorganização geral, seja do lado do poder público como também os membros da sociedade civil.
Em reunião realizada na tarde de hoje, todos fizeram meia culpa e juntos assumiram a missão de reorganizar-se, a luz da luta pelas políticas públicas voltadas às crianças e adolescentes de Imperatriz.
Veja as notícias lá de Açailândia quanto a esta temática, segundo informações do blogueiro Sininger.
Realizada na manhã desta quarta-feira, 11/01/2012, a primeira assembléia ordinária mensal (referente ao presente mês) da gestão 2011/2013 do COMUCAA/Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Açailândia-MA. A assembléia aconteceu na sede do Conselho, Rua Marly Sarney, n.º 1.12, centro.
Plenário da reunião | Foto Sininger
Anotadas as presenças de representantes observadoras do CONTUA/ Conselho Tutelar, a Conselheira Tutelar Veronice Pereira de Carvalho e do Fórum dos Direitos da Criança e do Adolescente/Fórum DCA Açailândia, a senhora Diomar da Silva Freire. Também participou a Articuladora local do Selo UNICEF, a assistente social Lucinete Freitas de Aguiar.
Entre outras deliberações, o Plenário do COMUCAA decidiu sobre o calendário das assembléias ordinárias mensais, todas as segundas quartas-feira, com inicio às 0830 horas, e segunda e última chamada às 0850 horas, cumprindo com o artigo 14 de seu Regimento Interno/RI.
Constituiu as Comissões Permanentes: a do FIA (Fundo Municipal para a Infância e a Adolescência), Orçamento e Finanças, com as Conselheiras Ivanete, Terezinha, Vilma e o Conselheiro Johnatan; a de Registro e Acompanhamento de Entidades, com as Conselheiras Cleane, Maria do Socorro ,Vírginia e o Conselheiro Orlando, e a de Política de Atendimento e Normas, com as Conselheiras Fabiane, Meiriane, Mylena e o Conselheiro Siley Junior.
E definiu prioridades de atividades, entre elas: a “Formação Continuada”, tanto dos/as próprios/as Conselheiros/as como do SGD/Sistema de garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes, que se constituiu de todas as instituições governamentais e não—governamentais que atuam na promoção, defesa e garantia dos Direitos Infanto-Juvenis, que inicia dia 03/02, em parceria com o “Programa Novas Alianças”; a reativação e fortalecimento do “Grupo de Monitoramento” do Plano Municipal de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes e da COMETI/Comissão Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente; criação e instalação da “Comissão Interinstitucional” do Plano Municipal de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária/PCFC.
Aprovou-se as contas do FIA do mês de dezembro de 2011. E tratou-se de questões referentes ao instituto da “chancela”, que está sendo questionado pelo MPF/Ministério Público Federal, em ação civil pública aceita pela justiça federal. A “chancela” se constitui na chamada “doação casada”, uma autorização para que uma entidade proponente busque financiadoras, e empresa doadora define o projeto, “chancelado”, e repassa os recursos ao FIA, gerido pelo Conselho.
O COMUCAA tem três projetos chancelados, sendo que em dois as empresas doadoras (EATE e Vale) já efetuaram os repasses ao FIA, para projetos às entidades Associação Comunitária Bom Samaritano/ACBS e Associação de Moradores de Açailândia/AMA. O terceiro projeto chancelado, do Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos Carmen Bascaran em parceria com a Paróquia São João Batista, que foi aprovado pela Petrobras Distribuidora, está pendente, em razão da demanda judicial, conforme a empresa.
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