Quando soube da movitação em torno de uma ação coletiva contra si, protocolada pela Prefeitura de Imperatriz, OAB Sub-seção de Imperatriz, Câmara Municipal e MPE, a Central Elétrica do Maranhão (CEMAR) não perdeu tempo, procurou logo um dos parlamentares para oferecer algumas vantagens para encotrar neste o apoio para defendê-la na casa, bem como, no projeto de lei que disciplina o corte de energia em atraso nas residências da cidade. A ação judicial coletiva tem motivações frente ao projeto que diz "é proibido corte de energia nas residências imperatrizenses nos finais de semana, a partir de sextas feiras, vésperas e feriados nacionais, estaduais e municipais.
Em audiência pública realizada recentemente, a CEMAR reafirmou que não obedecerá a lei a luz de seu entendimento juridico na constituição federal, contrariando a lei municipal.
O MPE já pediu cópia da ata da seção da referida audiência pública e DVD da mesma para dá mais substância a ação.
Um comentário:
CEMAR ESCLARECE SOBRE A LEI MUNICIPAL 1.075/2003
Considerando a matéria publicada na edição do dia 22 de junho sob o título – “Cemar oferece vantagens a vereador de Imperatriz em troca de (cala boca)”, a CEMAR vem a público esclarecer conforme abaixo:
1. Ao contrário da informação postada no blog “Magno Siqueira”, a CEMAR, recentemente, manteve um contato institucional com o vereador Chiquim da Diferro no sentido de esclarecer ainda mais sobre o processo de cobrança da Companhia. Em momento algum fora formulada qualquer proposta ou “vantagens” em troca da mudança de postura do nobre vereador;
2. A CEMAR reafirma que não desrespeita a lei municipal, mas que está obrigada a cumprir a legislação do setor elétrico e as normas da Agência Nacional de Energia Elétrica.
Por fim, convém destacar que a CEMAR está empenhada em buscar, na forma da legislação vigente, entendimentos junto aos seus consumidores, Ministério Público, Justiça Estadual e autoridades municipais constituídas, no sentido de fazer todos os esclarecimentos a respeito do assunto e mantém sua contínua disposição de dialogar com as instituições e sociedade sobre o tema.
CEMAR. Trabalhando sem parar.
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